Até o dia 26 de maio. Este é o novo prazo que as chapas interessadas terão para se inscrever e concorrer ao pleito das Eleições Unificadas e Simultâneas do Sistema CONTER/CRTRs. As certidões já emitidas pelos candidatos, por sua vez, também serão prorrogadas no período de 30 dias, a partir de sua validade.
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A medida de prorrogação para o encerramento das inscrições foi implementada pela Comissão Nacional de Recursos Eleitorais (CNRE), uma vez que os ex-diretores do Conselho de Radiologia da 8ª Região, responsáveis por Alagoas, Bahia e Sergipe (CRTR 8ª Região) não haviam realizado a divulgação das eleições em seu âmbito jurisdicional. O fato veio a prejudicar chapas interessadas em concorrer aos cargos do Regional.
A CNRE justifica, ainda, que somente uma adequada publicidade do processo eleitoral poderá garantir a devida participação do CRTR 8ª Região, evitando-se, assim, a necessidade de eleição suplementar para o Regional, conforme disposto no Regimento Eleitoral do Sistema CONTER/CRTRs, o que traz economia aos cofres públicos.
A situação no CRTR 8ª Região, entretanto, foi pacificada. Após decisão judicial, na semana anterior (12/04), o Diretor-Tesoureiro do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), TR. Sandoval Kehrle, deu continuidade ao período de transição e reintegrou a diretoria interventora e provisória daqueles estados. A Autarquia Federal abrirá sindicância para apurar possíveis irregularidades nas gestões anteriores do Regional, em 2021 e 2022. Saiba mais sobre o tema aqui.
Inscrições de chapas
Como o período está próximo ao fim, reforçamos a importância aos interessados em separar devidamente as documentações necessárias de sua respectiva chapa com antecedência. Dessa forma, a documentação será analisada pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) em tempo hábil.
Entre os documentos necessários à candidatura, conforme o Regimento Eleitoral, está a certidão para fins eleitorais. Emitida pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR), ela é responsável por atestar que o futuro candidato está regular junto ao Sistema CONTER/CRTRs.
Como a emissão do documento pode levar até 15 dias, o CONTER recomenda que os pré-candidatos realizem a solicitação o quanto antes – a certidão é válida por 60 dias.
Confira no link a seguir a Área do Candidato, no site Vota Radiologia, e faça o download dos documentos necessários para inscrição: https://votaradiologia.org.br/area-do-candidato/
Instrução Normativa Eleitoral nº 01/2023
Além dos documentos já previstos no Artigo 50 do Regimento Eleitoral, os candidatos deverão apresentar, obrigatoriamente, cópia da Cédula de Identidade Profissional (CIP), para que se cumpra com o previsto no Inciso XII, Art. 24, do Regimento Eleitoral.
De acordo com a INE nº 01/2023, os documentos das chapas deverão ser preenchidos, digitalizados e encaminhados “zipados” para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), por meio do e-mail cne@votaradiologia.org.br.
Feitas as devidas análises de inscrição por parte da CNE, a resposta definitiva, ou seja, depois do prazo recursal, dar-se-á entre 20 e 21 de julho (período para a CNE proceder à publicação das chapas aptas a concorrerem às eleições e divulgação nos sítios eletrônicos oficiais do CONTER e CRTRs e mídias sociais).
A candidatura se dará por meio de chapas, compostas de 20 membros: 18 concorrem às vagas do CRTR (9 efetivos + 9 suplentes); além de 2 indicações para o CONTER, um efetivo e outro suplente. Apenas os CRTRs das 2ª e 13ª Regiões, Ceará e Espírito Santo, respectivamente, não realizarão eleições regionais, pois o último pleito ainda segue vigente. Estes Regionais apenas indicarão candidatos à eleição para Conselheiros Nacionais.
informações do CONTER.